Aprovação do projeto de lei que regulamenta o bilhete único na cidade garante também a permanência de benefícios dos cidadãos
O projeto de lei que trata dos transportes públicos e da implantação do bilhete único em Guarulhos foi votado e aprovado com unanimidade pela Câmara Municipal no dia 18 de agosto. O prefeito Sebastião Almeida (PT) deverá sancionar o projeto nos próximos dias. A implantação do sistema na cidade está prevista para março de 2010.
Desde a segunda quinzena de maio, o projeto tramitava pela Câmara. Foi levado à votação em julho e rejeitado pelos vereadores, pois constavam itens que anulavam direitos conquistados pela população, entre eles, as gratuidades legais nos termos da legislação específica vigente.
Após ter sido rejeitado, o texto foi melhor elaborado, garantindo dessa forma, os direitos dos cidadãos. Segundo o vereador Gustavo Costa (PMDB), conhecido como Guti, “o projeto de Lei 230 (PL 230) revogava 35 direitos da população, entre eles o da gestante não precisar passar na catraca, a isenção do idoso acima de 65 anos, os direitos do deficiente, revogava os escapamentos ecológicos, ou seja, o projeto anterior criava o bilhete único e tirava da população benefícios extremamente importantes.”
Quando sancionada a lei, a Secretária Municipal de Transportes e Trânsito definirá regras para a licitação do transporte público. De acordo com o texto, há previsão da ampliação do número de usuários de ônibus, garantindo dessa forma, que um grande número de pessoas deixe de circular a pé por falta de recursos financeiros.
“Outro ponto importante é o da gestão compartilhada, pois no primeiro projeto só a prefeitura poderia gerenciar e fiscalizar as passagens, agora, com o PL 300, a prefeitura e as empresas irão fiscalizar e gerenciar umas as outras”, diz Guti.
A aprovação desse projeto garante um direito pelo qual a população guarulhense estava lutando, porém, é necessário manter os pés no chão e continuar a busca por melhorias significativas para a cidade, que refletem diretamente na vida dos cidadãos.
Keyla Santos
Nenhum comentário:
Postar um comentário